domingo, 20 de maio de 2018

Leões criados para morrer: o comércio de ossos de leão entre a África do Sul e a China



África do Sul é o maior exportador legal do mundo de ossos e esqueletos de leão. Entre 2008 e 2015, o Departamento de Assuntos Ambientais sul-africano (DEA) concedeu licenças para a exportação de mais de 5360 esqueletos de leões, sendo que quase 98% deles tiveram como destino países asiáticos.

Existem quase 8000 leões a definhar em mais de 200 instalações de reprodução na África do Sul. Estes animais são criados cinicamente com o único propósito de gerarem dinheiro”, disse Will Travers, presidente e cofundador da Born Free Foundation, cujo relatório salienta o papel do governo da África do Sul no comércio de partes de leão. 


“Os turistas impulsionam involuntariamente esta indústria desprezível ao participarem em atividades como passear com leões e acariciar crias, ao mesmo tempo que os voluntários criam os filhotes de leão sem suspeitas, acreditando erradamente que os animais vão ser libertados na natureza. Quando atingem a idade adulta, muitos destes animais são transferidos para estabelecimentos de caça para que sejam mortos em espaços cercados por ‘caçadores desportivos’Os seus ossos são depois vendidos num comércio internacional sancionado pelo governo sul-africano”, explicou. 


Em 2017, a ministra do Ambiente, Edna Molewa, aprovou uma quota de exportação anual de 800 esqueletos de leões criados em cativeiro. Esta medida foi criticada por muitos conservacionistas e organizações. “Os lucros estão a ser colocados à frente da gestão saudável e ética da vida selvagem”, acusou o novo relatório da Born Free Foundation

“A cruel realidade é que os emblemáticos leões da África do Sul são comercializados a uma escala industrial para satisfazerem a procura insaciável da China pelos seus ossos”, disse Ian Michler, membro da equipa por trás do documentário Blood Lions (“Leões de Sangue”).


Foto: Ian Michler/Blood Lions
Qual é a obsessão da China e do Vietname com estes ossos?

Os comerciantes asiáticos começaram a interessar-se pelos leões africanos após o declínio drástico verificado nos números de tigres na natureza, cujas partes corporais são usadas na medicina tradicional chinesa há mais de 1000 anos. Os ossos destes grandes felinos são transformados em pó e depois usados em comprimidos, emplastros e em diversas preparações medicinais

A coroa vai, no entanto, para o vinho de osso de tigre, que a medicina tradicional chinesa apregoa como uma cura para diversos problemas de saúde, incluindo úlceras, cãibras, reumatismo, malária e impotência. Para o seu fabrico, os ossos são mergulhados em vinho de arroz. Quantos mais anos for deixado em amadurecimento, mais elevado será o preço da garrafa. 

Apesar da ausência de provas científicas que corroborem as suas supostas propriedades curativas, esta bebida é muito popular e os seus produtores estão agora a usar ossos de leão para substituir os outrora fornecidos pelos tigres. 


O esqueleto de um tigre mergulhado em vinho de arroz na China | Foto: International Tiger Coalition

“Não há qualquer dúvida de que a procura por ossos de tigre contribuiu para a quase dizimação das populações de tigres selvagens e há uma profunda preocupação de que a substituição pelos ossos de leão nesta cadeia de fornecimento possa acelerar o declínio das populações de leões selvagens”, declarou a equipa do Blood Lions. 


O relatório revela as próprias dúvidas do DEA relativamente à criação de leões em cativeiro. “O próprio DEA reconhece que apenas tem uma compreensão limitada da estrutura económica da criação de leões e do comércio de ossos e também de que não possui informação científica que prove que a indústria tem qualquer valor a nível da conservação da espécie. Vários grupos de conservação e cientistas também fizeram notar que não existe um sistema independente de monitorização do bem-estar dentro da indústria”, diz o estudo. 

Segundo a Sociedade para a Prevenção de Crueldade contra Animais (SPCA), terão sido mortos mais de 50 leões em apenas dois dias numa quinta na província sul-africana do Estado Livre, durante a última semana de abril. Os inspetores da SPCA, que vão apresentar uma denúncia formal, disseram ter-se deparado com uma cena “deplorável” na quinta, que descreveram como um “matadouro de leões”.

“Foi terrível. Para mim, o leão é um animal imponente, majestoso. E aqui está ele a ser esquartejado por pessoas só para ganharem dinheiro. É absolutamente repugnante”, disse Reinet Meyer, inspetora da SPCA.

O relatório da Born Free Foundation também chama a atenção para a relação entre a exportação de troféus e produtos de leões criados em cativeiro e o tráfico ilegal de outros produtos de vida selvagem e concluiu que, se o país quiser mostrar que se importa com a segurança da sua vida selvagem, assim como com a do resto do mundo, “são necessárias medidas urgentes para acabar com a criação de leões em cativeiro, a 'canned hunting' [caça desportiva num espaço cercado] e a venda dos ossos e esqueletos destes animais”.

Fonte: Uniplanet

sábado, 19 de maio de 2018

A nossa vida é uma incerteza, por Virginia Woolf

Roger Fry - Virginia Woolf
PT
"A nossa vida é uma incerteza. Um cego que revoluteia no vazio em busca de um mundo melhor cuja existência é apenas uma suposição." ~ Virginia Woolf

ES
Nuestra vida es una incertidumbre. Un ciego que revolotea en el vacío en busca de un mundo mejor cuya existencia sólo suponemos.

Ligações externas e biografia

Virginia Woolf
A trajetória de Virginia Woolf (linha do tempo). Estadão, 25 de Março 2011
Virginia Woolf Society of Great Britain

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Recuperar as variedades tradicionais de fruta portuguesa

Raul Rodrigues investigador variedades de maçã. FotoVida-Rural

Há mais de 100 variedades de maçãs identificadas na região do Minho que são praticamente desconhecidas e muitas em vias de extinção. Raul Rodrigues, professor na Escola Agrária de Ponte de Lima, está há 10 anos a recuperar este património e a plantar todas estas variedades regionais, num pomar com cerca de 1000 árvores que serve de base para o seu trabalho experimental. O próximo passo é replicar este trabalho numa outra fruta: as peras.

Já são mais de 100 as variedades de maçã identificadas na região do Minho. A grande maioria é desconhecida dos portugueses. São árvores, muitas em vias de extinção, que guardam tradições e histórias das terras minhotas. Abandonadas, como tem sido apanágio de muitas culturas em Portugal, as variedades de maçã do Minho oferecem potencialidades gastronómicas, culturais e económicas.

Raúl Rodrigues, professor da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, tem sido um acérrimo defensor deste património. Há cerca de dez anos começou um trabalho de levantamento e catalogação das variedades regionais de macieiras do Minho. Percorreu a região, conversou com as gentes locais, fotografou as árvores, registou as coordenadas e recolheu o material vegetal. Tudo com base numa pesquisa altruísta de fim-de-semana. Atualmente tem plantadas mais de 100 espécies regionais de maçã num terreno da ESA de Ponte de Lima. Mais de metade está já registada aos níveis morfológico e fenológico.

Valorizar o património

As maçãs do Minho têm nomes tão particulares como Porta da loja (porventura a mais conhecida e com mais potencialidades económicas), Pipo de Basto, Três ao prato, Sangue de boi, Victória, Camoesa, Malápio, maçã dos Namorados, Beijo da rainha, maçã da Boa vontade, Abadia, entre muitos outros. Junto com as designações populares trazem histórias e lendas. A maçã Três ao prato deve o nome ao tamanho, grande ao ponto de três maçãs encherem um prato. A maçã Camoesa (há a de Coura, do Biribau, Rosa, Verde, Fina e outras mais) era apanhada em setembro ainda verde e colocada a amadurecer no cimo dos armários, perfumando o interior das casas. Há a maçã da Abadia, que amadurece em agosto, por altura da Nossa Senhora da Abadia.


Já a maçã Porta da loja está intrinsecamente ligada às tradições de Natal. Em terras minhotas, o costume ditava assar na noite de Natal o fruto ao borralho (nas cinzas quentes da lareira) e depois misturá-lo com vinho verde tinto e açúcar. Na Páscoa, numa clara demonstração da capacidade de conservação da maçã que era apanhada no mês de outubro, era habitual oferecer maçãs Porta da loja ao padre. E Porta da loja porque eram guardadas na loja das casas, espaço térreo onde, em tempos mais antigos, se colocavam alimentos e outros produtos domésticos.

Diz Raúl Rodrigues que estas tradições se estão a perder, fruto da massificação do consumo que, no que se refere às maçãs, está muito centrado nas variedades Golden, Gala, Starking, Granny-Smith, Reineta ou Fuji. Mas não só. Os Planos de Fomento Frutícola do Estado Novo assumiram um papel fulcral na produção de novas variedades de maçãs e no abandono das macieiras regionais. Os agricultores foram orientados a investir no cultivo de espécies de maçãs mais procuradas pelos mercados externos, que aparentemente lhes traria mais riqueza e prosperidade.

Estas idiossincrasias dos tempos levaram ao quase esquecimento da diversidade vegetativa do Minho e à perda de património cultural e ambiental. Raúl Rodrigues assumiu assim um papel determinante quer na tentativa de preservação dessa herança, quer na divulgação dessa riqueza endógena. O professor da ESA de Ponte de Lima tem sensibilizado as instituições locais para a importância da classificação das variedades regionais de fruteiras como Património Vegetal de Interesse Municipal e como Património Vegetal Municipal.

Na sua opinião, o património vegetativo da região é uma herança cultural com potencialidades económicas. Certo é que já conseguiu que municípios como Ponte de Lima, Braga, Famalicão e Barcelos, que está na fase final do processo, reconhecessem as variedades como património de interesse municipal. Mas o projecto de Raúl Rodrigues é bem mais vasto.

Como frisa, há empresas internacionais que estão a ameaçar esta diversidade varietal e genética. Algumas destas variedades de fruta regional, que englobam também as peras e laranjas, estão a ser patenteadas por empresas externas ao país, perdendo-se assim o património e obrigando ao pagamento de royalties para plantação dessas espécies a entidades estrangeiras. Como refere, as variedades autóctones estão em risco de serem registadas nos catálogos nacional e europeu de frutas por empresas sem ligações à região e ao país.

Criação de riqueza

A preservação das variedades regionais de fruta do Minho deve ser encarada como uma mais-valia económica da região aos níveis da agricultura, e indústrias adjacentes, e turismo. O objectivo de Raúl Rodrigues é que se valorize os produtos que só existem na região, que são a sua autenticidade, e que permitam um desenvolvimento sustentável da região do Minho.

As variedades que ainda sobrevivem foram seleccionadas e cruzadas ao longo dos séculos pelo homem, construíram a paisagem e adaptaram-se às condições morfológicas da região. Para Raúl Rodrigues, isso significa que são espécies bem preparadas para viver e fortificar neste ambiente de alterações climáticas e desejáveis num sistema de agricultura biológica, pelas suas capacidades de resistir a pragas e doenças. Mas precisam de quem aposte na sua plantação.

“Não podemos dar uma perspectiva romântica a estas variedades, temos de lhes dar uso”, diz. A maçã Porta da loja é a variedade que actualmente tem maior aceitação no mercado. A campanha de 2017 esgotou. Raúl Rodrigues sublinha que os agricultores já estão a receber um preço justo, cerca de 1,25 euros por quilo, que compara com os cerca de 30 cêntimos pagos pelo quilo da maçã convencional.

No Minho, a safra anual da Porta da loja ronda as 80 a 100 toneladas. Um pomar de Porta da loja está em plena produção no 4º ano após a plantação, que deve ser feita no inverno, e num sistema de agricultura biológica tem capacidade para produzir 20 a 25 toneladas por hectare. Raúl Rodrigues garante que o escoamento é garantido. Um pomar tem uma vida útil de 20 anos.


O trabalho deste professor já se materializou na criação de uma pequena empresa em Ponte de Lima, constituída por duas antigas alunas da ESA. As jovens empreendedoras apostaram na produção de sidra artesanal, recuperando a tradição desta bebida que era fabricada pelos agricultores limianos para celebrar as colheitas, quando já não restava vinho nas pipas. A Corrupia, marca desta sidra artesanal, já foi agraciada com a medalha de prata no VI Salão Internacional de Sidras de Gala, em Espanha, na classificação de sidra de mesa semi-seca. As jovens empreendedoras aproveitaram o elã do prémio e, pouco depois, lançaram no mercado um espumante de sidra. Uma das prioridades da Corrupia é exactamente dar um uso económico às variedades regionais de maçã. Um dos projectos é produzir um lote especial de sidra só com maçã Porta da loja.

Raúl Rodrigues salienta que há outras soluções para obter valor acrescentado com as maçãs minhotas. Recuperar a tarte de maçã Porta da loja, a produção de pão com fermento desta variedade, a comercialização da maçã desidratada… Todo este potencial está a ser trabalhado na ESA, com o pomar de mil árvores que serve de campo de experimentação ao professor e aos alunos. As variedades são também estudadas tem em vista a sua aceitação no mercado, seja para consumo a fresco seja transformadas. A ESA, em conjunto com a Universidade de Trás dos Montes e a Universidade do Minho, estão também a fazer a caracterização genético molecular das macieiras regionais.

Novos projetos

Ao mesmo tempo que aguarda a instalação de um sistema de rega automático no campo experimental da ESA, Raúl Rodrigues já preparou um terreno para a plantação de variedades regionais de pêra. Neste momento, já fez o levantamento a mais de uma dúzia de variedades de pêras e tem já referenciadas mais de 40, que é só ir buscar para enxertar. O trabalho seguirá os mesmos passos que o feito com as maçãs.

E também com estas árvores de fruta não tem dúvidas. Há viabilidade económica. O exemplo é o Gin tinto, o primeiro gin tinto do mundo. Esta bebida, lançada no mercado em 2015 pelo empresário de Valença João Guterres, é produzida à base de 14 ingredientes e um dos que garante mais autenticidade é o perico de Fontoura, uma pereira singular, que é vendida a 5 euros o quilo e que está quase esquecida no Minho e em risco de desaparecer. Mas há mais, a diversidade varietal é grande. Há a pêra D. Joaquina (ou de água), a Amorim, a Arratel, de Lanhezes, a Bojarda, a Porta de Forno…

Esta região portuguesa guarda ainda duas variedades únicas de laranjas: a laranja de Amares e a laranja do Ermelo. O património é vasto e algum já perdido. Em tempos idos, foram identificadas 11 cerejeiras em terras minhotas. Na ESA, a colorir o jardim, encontra-se uma árvore de lima doce, tipicamente portuguesa, que Raúl Rodrigues quer reproduzir.

Leia também:
Maçãs: O Minho tem um património por descascar
Escola Superior Agrária de Ponte de Lima tem colecção de mais de 60 maçãs in Porto Canal, 27.01. 15

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Entrevista a Pedro Bingre Amaral: "Quem planta eucaliptos deve assumir os encargos da prevenção e combate a incêndios"

Fotografia: É Apenas Fumaça / Frederico Raposo
Na entrevista de hoje (05-01-2018), com Pedro Bingre do Amaral, conversamos sobre ordenamento de território e sobre que políticas públicas de gestão da floresta devem ser implementadas. O que é a floresta? Como deve ser gerida pelo Estado? Como chegou o Estado português ao ponto de deter menos de 2% da floresta? Qual a relevância de não se saber quem é dono de ⅓ da floresta? Porque temos tanto eucalipto nas nossas florestas? Que medidas devem ser tomadas para prevenir que aconteça algo semelhante ao que aconteceu no verão de 2017?


Portugal tem uma das maiores áreas florestais da Europa, com mais de três milhões de hectares de matas, matos, bosques, o que equivale a cerca de 36% de todo o território. Por outro lado, o controlo da floresta por parte do Estado é uma miragem, quando comparado com outros países europeus. Apenas 2% da floresta portuguesa é propriedade exclusiva do Estado - na Europa, a média é de mais de 40%.

A diferença é significativa mas não é de agora. Desde há muito que tem vindo a ser reduzido o controlo estatal da floresta. Teríamos de recuar até ao século XIX, às privatizações dos terrenos da Igreja Católica e à venda dos terrenos das comendas de Ordens Religiosas, para explicar o porquê de hoje termos tanta floresta sob controlo privado.

Mas, afinal, de quem é a floresta? Cerca de 85% da nossa floresta pertence a privados, e a maior parte dela está dispersa e distribuída em minifúndios de poucos hectares e com retorno económico reduzido. Talvez isso explique os milhares de terrenos abandonados, ou o facto de se desconhecer quem é dono de ⅓ de toda a floresta portuguesa, o que faz com que a responsabilização dos proprietários à limpeza dos terrenos e ao cumprimento de normas ambientais se torne uma missão quase impossível. Por outro lado, o Estado não tem o poder de assumir a propriedade para si em caso de incumprimento. Como explica Pedro Bingre do Amaral, professor no Instituto Politécnico de Coimbra e investigador nas áreas do Ordenamento do Território e Ambiente, na entrevista desta semana: “Se uma pessoa tiver um terreno e o mantiver inculto durante décadas, e houver um ânimo visível de abandono, nem por isso perde a titularidade”.

A história mais recente tem-nos mostrado que a floresta não foi uma prioridade para o Estado português. “Nos últimos 30 anos, os serviços florestais do Estado foram cada vez mais emagrecidos e desorçamentados, independentemente do governo estar à direita ou estar à esquerda” diz-nos Pedro Bingre do Amaral, que acusa os vários governos de falta de ambição no que toca a política florestal.

Sintomático desse “emagrecimento”, foi a extinção, na década passada, da Direção Geral das Florestas, que passou a ter o título de Autoridade Nacional. Em 2012, foi-se mais longe e fundiu-se a gestão das florestas com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, passando a designar-se Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Em 2006, o governo de José Sócrates extinguiu a Guarda Florestal, incorporando os seus trabalhadores na GNR. Desde 2005 que não se contratam guardas florestais. Hoje, são 317 em todo o país.

Enquanto o Estado não investe, empresas da indústria da celulose, como a Navigator - nacionalizada a seguir ao 25 de Abril com o nome Portucel, e mais tarde privatizada, quando já dava lucro - foram elevando Portugal ao trono mundial de país com mais área relativa de eucaliptal na sua floresta, uma espécie mais inflamável que outras, como sobreiros ou carvalhos. São cerca de 900 mil hectares, mais de um quarto de toda a floresta. Mas não só das grandes celuloses se faz a produção de eucalipto. Os pequenos proprietários vêem também nessa cultura uma forma de poder rentabilizar as suas terras, algumas delas que apenas visitam de quando em vez.

O acumular de todas estas decisões e da falta de investimento por parte do Estado português nas últimas décadas contribuíram para a calamitosa cena a que assistimos no passado verão, onde mais de 100 pessoas morreram e mais de 500 mil hectares de floresta arderam, marcando 2017 como o ano com mais mortes diretamente provocadas por incêndios desde que existem estatísticas, e o ano em que mais floresta ardeu desde 1980. Em 2016, tínhamos já assistido à maior área ardida da década, com 160,000 hectares reduzidos a cinzas. Entre os verões, não foram poucos os que exigiram reformas de prevenção.

O governo atual, liderado pelo PS, diz-se ativo e preocupado como nenhum outro. Luis Capoula Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, afirmou em Agosto do ano passado à Lusa que “O governo fez a maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis”. Saberemos mais tarde que resultado dará.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Gerd Leonhard sobre Futurismo - "Vai ocorrer uma catástrofe que nos forçará à regulação"


Gerd Leonhard é um futurista que não se esgota na análise tecnológica do futuro. Está aliás mais preocupado com as dimensões éticas da evolução e em limitar aquilo que diz ser o culto da eficiência, que põe em causa a essência da humanidade.


Leonhard era músico, tendo começado cedo a operar a transição para o mundo digital. Foi nesse processo que lançou as bases do seu actual trabalho dedicado ao futuro, dividido entre a consultoria e a divulgação científica, mas sempre preocupado com a dimensão ética da evolução. A obra Tecnologia Versus Humanidade (editora Gradiva) está traduzido em português desde o ano passado e é o resumo do seu pensamento estrutural: que é preciso fazer escolhas no caminho tecnológico que estamos a construir e que as opções são necessárias para que o futuro mantenha uma dimensão humana.

O trabalho que produz vem na sequência do pensamento de outros autores, que têm alertado para a necessidade de preservar o elemento humano na construção da sociedade digital. E é neste conceito que Leonhard está bem acompanhado, graças às declarações que cientistas como Stephen Hawking e empreendedores como Elon Musk têm repetido nos últimos anos. Mas a verdade é que esse discurso surge por contraponto a uma visão libertária que considera que a tecnologia vai superar todas as limitações da humanidade e que a fusão do homem com a máquina é o último passo da evolução da espécie — a chamada singularidade.

Essa possibilidade é real. Aliás, uma das frases mais conhecidas de Gerd Leonhard confirma que o mundo vai mudar mais nos próximos 20 anos do que nos últimos 300, confirmando que o ritmo das mudanças tecnológicas está a acelerar. E apresenta como símbolos maiores dessas mudanças a inteligência artificial e a edição do genoma. Comecemos pelos computadores: “As máquinas estão realmente a aprender, é aquilo a que se chama aprendizagem automática. Em dez anos, aproximadamente, as máquinas vão ter capacidades ilimitadas e vão conseguir fazer tudo o que lhes seja pedido, porque teremos computação quântica, computação 3D, redes móveis muito rápidas (5G) e a Internet das Coisas.” Depois temos a edição do genoma humano: “Após sequenciarmos o genoma de todas as pessoas, teremos aproximadamente cinco milhares de milhões de genomas, o que significa que poderemos investigar a função de cada gene. Ou seja, em dez segundos podemos analisar os problemas de cada pessoa e trabalhar clinicamente para prevenir e curar doenças.”

O culto da eficiência

Este é o lado positivo da evolução tecnológica. O negativo, para o qual Gerd tem alertado da mesma forma, prende-se com o culto absoluto da eficiência, que reduz o valor da humanidade. E isso manifesta-se em opções que eliminam o elemento humano da equação a favor da proclamada eficiência, como se tem visto em algoritmos que visam ser mais transparentes mas que confirmam preconceitos e que não são capazes de reconhecer traços de humanidade individuais — casos destes têm-se repetido, por exemplo, no sistema judicial e em mecanismos de avaliação de concessão de benefícios sociais nos Estados Unidos, em que o resultado tem sido o regresso aos modelos originais de intervenção humana. “Eu digo sempre que a eficiência é o oposto da humanidade. A eficiência é algo económico, serve para tornar um processo menos dispendioso e mais rápido — que pode ser eficiente para apanhar lixo mas se torna grave quando estamos a discutir questões relacionadas com o ser humano. Alguém vai  procurar trabalhar na eficiência de uma relação afectiva, reduzindo uma relação de dois anos a uma de duas semanas?

E é para prevenir estes “excessos” que entra a necessidade de regulação no processo de evolução: “Precisamos de regular o uso da tecnologia para eliminar os aspectos negativos. Recorremos à regulação e às leis para determinar o impacto de todas as indústrias, regulamentando as consequências negativas, mas não o fazemos quanto à tecnologia.” Uma resposta possível ao porquê de não o fazermos prender-se-á com o sucesso de marketing do discurso dos líderes da tecnologia como Mark Zuckerberg, que dissimulam os propósitos financeiros das suas empresas com vacuidades como “aproximar o mundo” ou “dar uma voz a toda a gente.” E é por isso que as redes sociais são um bom exemplo utilizado por Leonhard para se referir à necessidade de regulação e consciência social do que se passa: “Acho que o problema é que o Facebook é uma infra-estrutura, é a única auto-estrada de comunicação. Da mesma forma que é impossível vivermos sem o Google, e é a isto que se chama um cartel. Do meu ponto de vista, o Facebook é um verdadeiro cartel que tomou de assalto o mundo tecnológico, como há uns anos aconteceu com a Microsoft. Quando uma empresa se torna assim tão grande, é preciso desmantelá-la, o que vai acabar por acontecer.

E esta é uma situação que se estende a outros domínios da tecnologia. Os gigantes da inteligência artificial são empresas americanas e chinesas. “São usadas como armas porque esta é uma questão de poder, e precisamos de tratados de não-proliferação porque estas são as armas mais poderosas alguma vez inventadas”. No livro Tecnologia Versus Humanidade, escrito em 2016, o autor comparou a questão da inteligência artificial à das armas nucleares, em que tratados internacionais regulavam a dimensão dos arsenais e impediam que Estados-párias acedessem à tecnologia. Sabemos que o cenário já não é o mesmo, e a inteligência artigical ou a manipulação genética são bastante mais difíceis de controlar — pelo que o risco aqui é que só se regule tarde de mais. Gerd Leonhard acha que isso vai acontecer: “Vamos ter um incidente grave antes de chegar à regulação. Podemos falar sobre isto, mas a realidade é que nada foi feito em relação às armas nucleares até serem usadas, e depois chegámos à conclusão que foi mau e que tínhamos de evitar que voltasse a acontecer — porque podíamos morrer todos. Relativamente à inteligência artificial, ainda temos cerca de dez anos, porque ainda não está a esse nível, mas vamos ter de chegar a um acordo. Vai ocorrer uma catástrofe que nos forçará a regular estas tecnologias, tal como, por exemplo, uma Inteligência Artificial a controlar o tráfego aéreo e 100 mil pessoas morrerem. As pessoas não acreditavam na bomba nuclear até esta explodir.

Para que a regulação ocorra, é preciso que o poder legislativo esteja atento. Enquanto elogia o papel da Comissão Europeia pelo esforço no controlo da tecnologia, Leonhard assume que a principal preocupação nos tempos que correm tem a ver com o trabalho. Mas também isso precisa de ser revisto, porque a relação entre a produtividade, o emprego e os salários está a ser revista. “O que a maioria das pessoas não sabe é que nós não precisamos de trabalhar como trabalhamos hoje se tirarmos o melhor proveito das tecnologias. Hoje, as pessoas preocupam-se com os empregos porque não é muito bem-visto estar desempregado. É normalmente aqui que começo por dizer que se não compreendem o que as máquinas conseguem fazer vão acabar por ficar sem trabalho muito rapidamente. E isto vai ter consequências”. A principal das quais é a desigualdade, que graças à globalização se tem reduzido muito entre países mas se tem agravado dentro de cada país. E é aí que se vai sentir a grande mudança: “Em cinco anos não vai haver um único líder de Governo, presidente da câmara, ou alguém com um posto importante que seja eleito sem abordar estes temas.

A dimensão ética

Um aspecto determinante no livro e no discurso de Gerd Leonhard é a ética da utilização da tecnologia — porque há um discurso moral sobre a tecnologia, mas seria interessante que a discussão se voltasse a centrar no elemento humano. “A tecnologia não é inerentemente boa ou má, ela simplesmente existe, nós é que a criamos. E penso que o futuro vai acontecer independentemente de nós, mas é um facto que nós fazemos o futuro, nós decidimos o futuro. De momento, estamos preocupados com o custo ou com quem controla a tecnologia e em dez anos só vamos perguntar: porquê? Por que é que o estamos a fazer?”

E este olhar tem consequências também sobre o primado dos valores a transmitir às gerações seguintes. Com a evolução das máquinas, poderemos descurar o ensino das tarefas mecânicas e dar mais espaço aos valores humanos: “Acho que foi Marvin Minsky, especialista em inteligência artificial, que deu origem a este debate, dizendo que a inteligência humana também significa que conseguimos viver não sabendo algo, encontramos outra forma de o fazer. Como é que vamos fazer as crianças entender compaixão, empatia e criatividade? Nada disto se aprende na escola, mas sim a viver. A visão holística é fundamental, e a ciência é apenas uma parte dela. Isto é um grande desafio para a comunidade científica, que tende a pensar que as respostas estão sempre na ciência. E ainda que ache que por vezes é verdade, é preciso ter em conta a visão holística, que será mais preponderante no futuro. Porque a ciência não vai ter limites, vamos poder inventar tudo o que quisermos.

É aqui que a conversa chega a uma das mais interessantes abordagens do livro, ao repetir que “a evolução é um processo espiritual” e que precisa de um equilíbrio que neste momento não existe. “Acho que é natural para as pessoas procurarem atalhos porque é conveniente. Mas o pior é quando a conveniência se torna o princípio e o fim do raciocínio. Podemos ser mais eficientes e dar à luz numa máquina, mas será que seria humano? Temos a tendência de substituir a consciência pela conveniência. É muito mais importante ser convenientes do que sermos conscientes. E não interessa se são coisas pequenas, como o Google Maps ou assim. Quando analisamos a um nível pessoal, é desumano. O Governo tem de delimitar a fronteira entre as máquinas que elevam a humanidade e as que não — a pergunta essencial que surgiu depois de ter escrito o livro foi se é humanamente sustentável, e essa tem sido a minha preocupação.”

O seu ponto de vista ético é eminentemente humanista, por contraponto ao ideário tecnológico de Silicon Valley. Se voltarmos a colocar o acento na humanidade, se nos concentrarmos no que é bom para o ser humano, deixamos de encarar a maior produtividade e eficiência como fins em si mesmos e passamos a encarar valores mais humanos como primordiais: “Para responder à derradeira questão da tecnologia, se faz o ser humano feliz, se proporciona mais avanços para os humanos, se cria uma sociedade melhor. E se a resposta for não, devíamos pensar em não a utilizar ou em implementar algumas restrições.

Fonte: Público, 30.04012

terça-feira, 15 de maio de 2018

O deserto do Sara está a expandir-se

 Willi Baumeister , 1889 - 1955

Estudada a evolução das fronteiras do deserto do Sara num período de 93 anos. Concluiu-se que o deserto aumentou cerca de 10% e entre as causas estão as alterações climáticas de origem humana.

O maior deserto (árido) do planeta ainda está a ficar maior. Esta é uma das principais conclusões de um estudo sobre o deserto do Sara feito por dois cientistas dos Estados Unidos e publicado dia 29 de Março na revista científica Journal of Climate. Por um lado, se olharmos para as dinâmicas anuais, este deserto expandiu-se cerca de 10% desde 1920. Por outro lado, se virmos só o Verão, o crescimento é de cerca de 16%. Os cientistas estimam que as alterações climáticas, agora de origem humana, tenham contribuído para um terço dessa expansão.

Os desertos quentes e secos são regiões que têm uma baixa precipitação anual. Normalmente, chove lá cerca de 100 milímetros por ano ou menos. O deserto do Sara é uma dessas regiões e ocupa a maior parte do Norte do continente africano. E, tal como todos os desertos, as fronteiras do Sara mudam de acordo com as estações, expandindo-se no Inverno e contraindo-se no Verão. Isto é contra-intuitivo, mas como o Inverno é a estação mais seca na região do Sahel (a sul do Sara) o deserto parece maior porque se expande para sul. E contrai-se no Verão porque esta é a estação das chuvas no Sahel e, desta forma, o deserto fica mais estreito.

Aliás, vários registos paleoclimáticos e geológicos mostram-nos que os desertos têm uma dinâmica própria, causada por alterações climáticas naturais, que aumentam ou diminuem a sua extensão e fazendo-os aparecer ou desaparecer. “No último período glacial, o Sara era mais extenso do que actualmente, mas com o início do período interglacial o clima tornou-se relativamente húmido naquela região e o deserto retrocedeu”, explica o físico Filipe Duarte Santos no livro Alterações Globais: Os Desafios e os Riscos Presentes e Futuros (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012). “Entre 8000 a.C. e 4000 a.C., grande parte do deserto do Sara estava coberto por savanas, em consequência de modificações nos padrões de circulação geral da atmosfera, e há cerca de 5000 anos adquiriu a configuração actual.” Este processo de desertificação foi natural, sem a intervenção humana, algo que não acontece actualmente.
Os cientistas da Universidade de Maryland quiseram então saber quais as fronteiras actuais do deserto do Sara. Para isso, analisaram dados observacionais ou simulações climáticas históricas, incluindo dados da precipitação, num período entre 1920 e 2013. “Esta investigação é a primeira avaliação a uma escala secular das mudanças das fronteiras do maior deserto do mundo”, lê-se num comunicado da Universidade de Maryland.

Analisando uma área de sete milhões de quilómetros quadrados (a área climatológica média anual considerada como deserto), os cientistas viram que o Sara se tinha expandido globalmente cerca de 10% desde 1920 – o que corresponde a cerca de 700 mil quilómetros quadrados, ou seja, quase oito vezes a área territorial de Portugal e as suas ilhas. Consoante as estações, observou-se que o deserto pode aumentar entre 11% e 18%.

Numa tabela que acompanha o artigo destacam-se alguns países afectados por esta expansão: a nível anual, salienta-se o impacto na Mauritânia, no Mali, no Chade e no Sudão; no Inverno são mais afectados a Líbia, os Camarões e a República Centro-Africana; e no Verão são a Mauritânia, o Níger e o Chade.
“Entre 1920 a 2013, a expansão foi mais considerável no Verão, quando a área do deserto se expandiu cerca de 16%”, diz ao PÚBLICO Natalie Thomas, uma das autoras do trabalho. “A expansão no Verão foi maior no Sul porque está relacionada com a diminuição da precipitação na região do Sahel.”

Ora, o Sul do Sara encontra-se com o Sahel, uma zona de transição semiárida que está entre esse deserto e as savanas férteis (a sul). “O Sara expande-se à medida que o Sahel recua, destabilizando os frágeis ecossistemas da região e sociedades”, refere-se no comunicado. E um dos “termómetros” usados pelos cientistas para perceberem essas mudanças climáticas foi o lago Chade. “A bacia do Chade diminuiu na região onde o Sara avança para sul. E o lago está a secar”, explica Sumant Nigam, outro dos autores do artigo. “É muito visível que a pegada deixada pela diminuição da precipitação não é só local, mas em toda a região.

Situação grave em África
O que causa esta expansão do Sara? Os cientistas estimam que a variabilidade normal do clima seja responsável por dois terços da expansão. Por exemplo, um regime de correntes conhecido como Oscilação Multidecadal do Atlântico (AMO, na sigla em inglês) – no qual as temperaturas oscilam entre fases quentes e frias num ciclo de 50 a 70 anos ao longo de uma grande faixa no Norte do oceano Atlântico – afecta as precipitação no Sahel e causa a expansão do Sara. Uma grande seca entre os anos 50 e 80 no Sahel – que levou a situações graves de fome e a grandes movimentos migratórios – é atribuída a esse fenómeno. A Oscilação Multidecadal do Pacífico (PDO), em que há diferenças de temperatura no Norte do oceano Pacífico num ciclo de 40 a 60 anos, também tem o seu papel no crescimento do Sara.

Já as alterações climáticas de origem humana – devido ao aumento dos gases com efeito de estufa na atmosfera – são responsáveis por um terço da expansão do Sara. “Geralmente, estes desertos formam-se nos subtrópicos por causa da célula de Hadley [modelo de circulação atmosférica], através do qual o ar sobe no equador e desce nos subtrópicos”, explica Sumant Nigam. “As alterações climáticas aumentam a circulação da célula de Hadley, causando o avanço para norte dos desertos subtropicais. Mas o avanço para sul do Sara sugere que estejam a funcionar também mecanismos adicionais, incluindo ciclos climáticos como o AMO.”

Fonte: Púbico, 30.03.2018

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Linha do Tempo em Educação Ambiental - A Carta de Belgrado, 1975

Fonte: Fios de Gaia

Em 1975, por iniciativa da ONU e da UNESCO realiza-se, em Belgrado, um seminário internacional sobre educação ambiental no qual foi aprovada a Carta de Belgrado, um documento muito importante que ainda hoje devia ser alvo de reflexão. 

Contou com especialistas de 65 países e representa um marco conceptual no tratamento das questões ambientais até hoje. O documento inicia ponderando que todo crescimento e progresso tecnológico alcançados, ainda que tenham beneficiado muitas pessoas, também provocaram graves consequências socioambientais. Que este cenário, gerado principalmente por um número pequeno de países, afeta toda a humanidade.

Entende como essencial a reconstrução dos processos e sistemas de educação, tendo em vista a formulação desta nova ética de desenvolvimento e da ordem económica mundial.

"Governos e formuladores de políticas podem ordenar mudanças e novas abordagens para o desenvolvimento, podem começar a melhorar as condições de convívio do mundo, mas tudo isso não passa de soluções de curto prazo, a menos que a juventude mundial receba um novo tipo de educação. Esta implicará um novo e produtivo relacionamento entre estudantes e professores, entre escolas e comunidades, e entre o sistema educacional e a sociedade em geral."

Atende ainda à Recomendação nº 96 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (Conferência de Estocolmo). Realizada em 1972, esta Conferência suscitou um maior desenvolvimento da Educação Ambiental, considerada essencial para a superação da crise ambiental mundial.

Neste contexto, a Carta de Belgrado corresponde ao início da implantação do Programa Internacional de Educação Ambiental – PIEA, propondo uma estrutura global para a educação ambiental. Referido programa teve sua primeira fase concluída posteriormente no âmbito da Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, ocorrida em Tbilisi, Geórgia, em 1977.

Ler texto completo em Fios de Gaia

Acesse: 

domingo, 13 de maio de 2018

Os ricos nunca perdem a jogada, por Sophia Mello Breyner Andersen

Street Art por David Ruiz (Argentina)

«Os ricos nunca perdem a jogada
Nunca fazem um erro. Espiam
E esperam os erros dos outros
Administram os erros dos outros
São hábeis e sábios
Têm uma larga experiência do poder
E quando não podem usar a própria força
Usam a fraqueza dos outros
Apostam na fraqueza dos outros
E ganham
Tecem uma grande rede de estratagemas
Uma grande armadilha invisível
E devagar desviam o inimigo para o seu terreno
Para o sacrificar como um toiro na arena"
Sophia de Mello Breyner Andersen
(Os Gracos. I Acto. II Cena) – Obras completas - 1968

sábado, 12 de maio de 2018

Curta-Metragem: Bright Spots - Stunning Animated Exploration of Island Conservation



PT
Um retrato poético do cientista Nick Holmes e seu trabalho evitando extinções em ilhas. Documentário parcialmente de natureza, parte de conto de fadas. Uma curta-metragem repleto de ciência incrivelmente bela e de grande coração. Narrado por Nick Holmes da Island Conservation


EN
A poetic portrait of scientist Nick Holmes and his work preventing extinctions on islands. Part nature documentary, part fairy tale and chock full of blindingly beautiful, big-hearted science. Narrated by Nick Holmes from Island Conservation.

Music by the wonderful Nicole Reynolds and Holy Coast from Athens, Georgia.

Castelhano
El cortometraje Bright Spots de la animadora Jilli Rose presenta a Nick Holmes, Director de Ciencia en Island Conservation y comparte una historia de esperanza para los conservacionistas actuales y futuros.
Bright Spots cuenta una historia de esperanza para el mundo de la conservación.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

União Europeia autoriza agricultores biológicos a vender as suas próprias sementes

Foto: Craig Dietrich/Flickr

O Parlamento Europeu adotou uma nova legislação que pretende apoiar a produção biológica. Entre as novas medidas, que entrarão em vigor em 2021, está a autorização da “reprodução vegetal de material biológico heterogéneo”, que permitirá aos agricultores biológicos comercializar as suas próprias sementes, explica o jornal francês Le Figaro.

Um decreto publicado em 1981 proibiu a comercialização de sementes não inscritas no catálogo oficial. Para serem registadas, as variedades propostas devem passar por uma série de testes, como os ensaios de DHE (distinção, homogeneidade e estabilidade) e de VA (valor agronómico).

Contudo, a inscrição de uma nova semente custa aos produtores entre 6000 e 15 mil euros. Sendo assim, não é de admirar que a maioria das variedades listadas no catálogo pertença a gigantes como a DowDuPont ou a Monsanto

Com as medidas que receberam agora luz verde na UE e que terão de ser confirmadas no dia 22 de maio (uma simples formalidade), as sementes camponesas biológicas não precisarão de estar inscritas nos catálogos oficiais, sendo da responsabilidade dos produtores, que terão de declarar a venda das suas sementes e enviar uma amostra para garantir a ausência de contaminação por pesticidas químicos ou fertilizantes sintéticos.

Os agricultores biológicos terão assim liberdade para desenvolver as suas próprias variedades e colocá-las no mercado, o que se espera que promova a biodiversidade, melhore a sustentabilidade das culturas e reavive as milhares de variedades de frutas e vegetais existentes. Segundo a FAO, 75% dos alimentos do mundo provêm de apenas 12 espécies vegetais e cinco animais.

Fonte: UniPlanet, 10.05.16
Foto: Craig Dietrich/Flickr

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Descoberta a origem da água?

Fonte: Notícias ao Minuto
Apontada como um dos bens mais imprescindíveis à vida humana, a água é matéria de estudo a inúmeros cientistas que a desvendam por diversos meios, entre eles, a forma como chegou ao planeta terra. É essencial para qualquer ser vivo do nosso planeta, sendo também necessário para a evolução dos planetas”. Por toda esta importância, e como forma de antecipar qualquer possível cenário que se preveja com a global poluição desta matéria, torna-se imprescindível para a ciência conhecê-la.

Sabemos desde há algum tempo que os asteroides e cometas carregam água e foi provavelmente desta forma que a mesma chegou à Terra”,refere Terik Daly, geólogo planetário, que acrescenta, “mas os detalhes de todo este processo têm estado numa caixa fechada”. Atuais estudos, publicados esta semana, parecem garantir que a ciência está mais perto de conhecer tais respostas.

Para conhecer o processo da chegada da água à Terra, é necessário ver o referido processo. Contudo, a chegada de asteroides é totalmente imprevisível, por isso os cientistas criaram um artificial, com apoio do AVGR, da NASA – ferramenta usada em 1960, para se conhecer e estudar a superfície lunar, e que é usada também noutras experiências em que seja necessário simular a alta velocidade e posterior impacto que um corpo tem, em pequena escala.

O instrumento foi aquecido a uma temperatura superior a 1500 graus, valor mais que suficiente para fazer evaporar qualquer água presente no instrumento (e asteroide que se pretendia recriar). Contudo, o resultado demonstrou que parte da água presente no objeto preserva-se e resiste à temperatura e velocidade ao ficar ‘presa’ entre os materiais que são expostos às condições de impacto do meteorito.

Na recriação deste processo natural, verificou-se o efeito do impacto entre dois meteoros. Para testar o impacto de um meteorito em algo de uma escala bem superior, como a própria terra, seriam necessários outros meios – não existentes – contudo, as atuais observações já permitem confirmar alguns dados que permitem sugerir uma possível teoria para a chegada da água ao nosso planeta.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Dizer Não, por Vergílio Ferreira

Dizer Não

Diz NÃO à liberdade que te oferecem, se ela é só a liberdade dos que ta querem oferecer. Porque a liberdade que é tua não passa pelo decreto arbitrário dos outros. 

Diz NÃO à ordem das ruas, se ela é só a ordem do terror. Porque ela tem de nascer de ti, da paz da tua consciência, e não há ordem mais perfeita do que a ordem dos cemitérios. 

Diz NÃO à cultura com que queiram promover-te, se a cultura for apenas um prolongamento da polícia. Porque a cultura não tem que ver com a ordem policial mas com a inteira liberdade de ti, não é um modo de se descer mas de se subir, não é um luxo de «elitismo», mas um modo de seres humano em toda a tua plenitude. 

Diz NÃO até ao pão com que pretendem alimentar-te, se tiveres de pagá-lo com a renúncia de ti mesmo. Porque não há uma só forma de to negarem negando-to, mas infligindo-te como preço a tua humilhação. 

Diz NÃO à justiça com que queiram redimir-te, se ela é apenas um modo de se redimir o redentor. Porque ela não passa nunca por um código, antes de passar pela certeza do que tu sabes ser justo. 

Diz NÃO à verdade que te pregam, se ela é a mentira com que te ilude o pregador. Porque a verdade tem a face do Sol e não há noite nenhuma que prevaleça enfim contra ela. 

Diz NÃO à unidade que te impõem, se ela é apenas essa imposição. Porque a unidade é apenas a necessidade irreprimível de nos reconhecermos irmãos. 

Diz NÃO a todo o partido que te queiram pregar, se ele é apenas a promoção de uma ordem de rebanho. Porque sermos todos irmãos não é ordenanmo-nos em gado sob o comando de um pastor. 

Diz NÃO ao ódio e à violência com que te queiram legitimar uma luta fratricida. Porque a justiça há-de nascer de uma consciência iluminada para a verdade e o amor, e o que se semeia no ódio é ódio até ao fim e só dá frutos de sangue. 

Diz NÃO mesmo à igualdade, se ela é apenas um modo de te nivelarem pelo mais baixo e não pelo mais alto que existe também em ti. Porque ser igual na miséria e em toda a espécie de degradação não é ser promovido a homem mas despromovido a animal. 

E é do NÃO ao que te limita e degrada que tu hás-de construir o SIM da tua dignidade. 

Vergílio Ferreira, in 'Conta-Corrente 1' 

terça-feira, 8 de maio de 2018

Vencedores dos prémios Goldman 2018


Vencedores dos prémios Goldman


1. Makoma Lekalakala e Liz McDaid (África do Sul), líderes de uma coligação contra o acordo nuclear entre a África do Sul e a Rússia;

2. Khanh Nguy Thi (Vietname), empenho na luta contra o carvão e a favor das energias renováveis;

3. Claire Nouvian (França) ativista contra a sobrepesca, contra a destruição do fundo dos mares por parte dos arrastões, pressionou com sucesso o governo francês para obrigar a cadeia dos supermercados Intermarché a comercializar peixe de capturas sustentáveis;

4. Manny Calonzo (Filipinas) na luta pela abolição de chumbo nas tintas;

5. LeeAnne Walters (EUA) as denúncias da contaminação da água de Flint obrigaram o governo local a tomar medidas e a garantir água segura

6. Francia Márquez (Colômbia) liderou uma campanha pelo fim da extração do ouro em La Toma

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Petição: Refundar os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal Continental

Azinhal (Quercus rotundifolia)


Nós, cidadãos, que nos preocupamos com o futuro da floresta nacional, considerando que:

• A área florestal com gestão pública, responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), é de 525.400 ha. São património público, e por isso têm gestão plena do ICNF, apenas 55.000 ha. Chamam-se Matas Nacionais e estão sob o Regime Florestal Total. As restantes áreas são constituídas essencialmente por terrenos comunitários (baldios), bem como alguns terrenos particulares e autárquicos, que estão no Regime Florestal Parcial e são geridas pelo ICNF através desse regime num sistema de gestão partilhada com os seus legítimos proprietários.

• O Regime Florestal, “consciencializado e assumido como princípio de Direito e plasmado na lei [notável] em 1901 e 1903”, e que define o uso florestal como uso imperativo (PARDAL 2014), tem sido a base de uma política florestal esclarecida que se quedou nos 525.400 ha referidos, porém, embora a legislação esteja em vigor e toda área de gestão pública atual se enquadre nele, ele tem vindo a ser incorretamente desconsiderado e pouco promovido.

• Portugal é um dos países do mundo com menor percentagem de floresta pública (2% e 55 mil ha, ou 0,055 milhões ha), e definitivamente aquele que tem menos floresta pública na Europa. Manda o bom senso perguntar aos nossos vizinhos espanhóis (27% e 7,396 milhões ha) e franceses (11% e 1,702 milhões ha) porque lhes convém que o Estado disponha de uma percentagem elevada da área florestal.

• Os Serviços Florestais já haviam sido criados em 1886, todavia, foi no âmbito da grande reforma de 1901 que os modernos Serviços Florestais e Aquícolas (SFA) foram criados. Estes serviços fizeram um trabalho notável durante quase um século, com muitos períodos áureos e outros não tão felizes. Importa referir alguns bons um pouco esquecidos: a partir dos finais dos anos 30 do século passado começavam a estruturar-se no seu seio as competências para a conservação da natureza. Tendo surgido em 1956, dentro dos SFA, o Serviço de Caça, Pesca, Regime Florestal e Protecção da Natureza, que cria a primeira área protegida de Portugal Continental (Reserva Ornitológica do Mindelo). Nos finais da década de 60, fez-se a identificação das principais áreas a proteger, a maior parte das quais veio a estar na origem na constituição de parques naturais e foi ainda no interior dos SFA que surgiu a iniciativa da criação, em 1970, do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Nesses tempos, em 1948, surge na sociedade civil um silvicultor, Prof. Carlos Baeta Neves, que cria a Liga para a Protecção da Natureza (LPN). Tendo sido a primeira Organização Não Governamental de Ambiente a ser criada na Península Ibérica. Por falta de estratégia e visões esclarecidas, as competências nas áreas da conservação da natureza foram, sem medo da sua ineficiência, retiradas dos serviços florestais até que “em 1996 a estrutura [da instituição florestal] foi desmantelada e regionalizada, com o pressuposto de criação de uma empresa pública [ENGEF] para a gestão das áreas a cargo do Estado” (AFN 2012). “A proposta viria a ser submetida pelo Governo a parecer do Conselho Económico e Social, entidade que ‘rejeita frontalmente a alienação do património florestal do Estado, ainda que a favor de uma empresa pública’ e que questiona os objetivos marcadamente produtivistas da abordagem seguida no Projeto” (AFN 2012). Conclusão: foi em 1996 que se destruiu por fim os Serviços Florestais centenários de Portugal Continental para se criar o NADA.

• Temos consciência que o futuro da floresta em Portugal não se resolve exclusivamente por alcançar a boa gestão das áreas de Regime Florestal existentes atualmente. A maior parte da área florestal em Portugal é privada, pelo que, noutro âmbito, terão de ser encontradas soluções para o ordenamento dessa floresta. Entendemos que, se voltarmos no imediato a gerir efetivamente no terreno 525.400 ha de área florestal, estaremos no caminho certo e um pouco mais próximos de resolver o problema da floresta em Portugal.

• A Comissão Técnica Independente no seu relatório “Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental”, de março de 2018, faz uma total razia à atuação do ICNF (e designações anteriores) em Portugal Continental desde, pelo menos, 1981 até aos dias de hoje (CTI 2018).

• A CTI (2018) refere que o ICNF está numa grave situação; que não assegura a proteção das Matas Nacionais; que as áreas florestais sob sua responsabilidade ardem ainda mais que as restantes; que o facto de ter ardido 34% da totalidade da área de Matas Nacionais em 2017 é demasiado evidente e grave; que a instituição é um constrangimento para o setor florestal quando deveria ser o seu principal promotor; que esta nunca assumiu a degradação de um património público [e comunitário] de ½ milhão de hectares; que a má gestão de um bem público [e de um bem comunitário] constitui um péssimo serviço; que é nas florestas sob sua responsabilidade que é mais grave o problema das invasoras lenhosas [acácias] em Portugal.

• Deveria ser ainda mais crescente a importância da caça e da pesca desportiva em águas interiores como atividades económicas de relevo no interior do país, nomeadamente na vertente turística, porém, muitas dos nossos rios e albufeiras encontram-se depauperados por falta de gestão aquícola efetiva, nomeadamente devido à inexistência de regras de pesca específicas e dinâmicas, para cada massa de água, conjugada com uma total falta de fiscalização. A gestão da caça, embora tendo melhorado muito nas zonas de gestão privada, está longe da capacidade que poderia representar e, sobretudo no aspeto turístico, não houve capacidade para organizar e desenvolver um turismo cinegético capaz de valorizar realmente o potencial existente em muitas regiões do interior do país.

• O problema da instituição florestal em Portugal não é exclusivamente político. A situação só chegou a este estado de extrema gravidade devido também à evidente incúria de seus dirigentes que nunca se insurgiram e que, por acomodação, a deixaram apodrecer.

• A existência de áreas florestais sob gestão pública faz sentido. Dada a sua natureza ecológica, não foi encontrada até agora nenhuma forma melhor de explorar florestas de baixa produtividade senão transformando-as num uso imperativo florestal de utilidade pública. Todos os países com governos democráticos bem sucedidos nesta matéria, sejam de esquerda ou de direita, chegaram à mesma conclusão (PEDRO BINGRE com. pessoal). O facto da nossa instituição florestal em Portugal ter sido desmantelada nos últimos 40 anos e se encontrar atualmente ao nível da de um Estado Falhado fará parecer lógico alegar que o serviço público florestal não funciona e que a gestão pública florestal em Portugal deve ser de vez entregue a privados. Ocorre que temos a vantagem de termos uma recente história florestal rica e bem sucedida, temos ainda o mundo à nossa volta com excelentes exemplos do que é um bom serviço público florestal. Portugal tem-se fechado sobre si mesmo e se revelado ignorante em politicas florestais; devemos antes procurar copiar aquilo que funciona lá fora e atualizar aquilo que já funcionou entre nós. Temos de assumir humildemente que somos atualmente um dos piores países do mundo em termos de políticas e governança florestal - os factos estão aí, duros, mas reais: 112 pessoas mortas e 442 mil ha ardidos apenas em 2017. Alternativas, provenientes da ignorância e do imediatismo, nos parecem por isso aventureirismos por testar ou fracassos a não repetir.

Requeremos à Assembleia da República:

1.  Que refunde um novo Serviço Florestal e Aquícolas (ou outra designação) em Portugal Continental, criando no seu seio uma estrutura com capacidade idêntica à que tiveram os Serviços Florestais e Aquícolas em Portugal nomeadamente no que respeita: 1) à efetiva capacidade de gestão, plena e partilhada, das áreas de Regime Florestal, com serviços próximos das comunidades locais, com dinamismo e célere capacidade de decisão, com técnicos, guardas florestais e operacionais qualificados e motivados, com estrutura, equipamento, capacidade de investimento alargada e autonomia financeira; 2) à efetiva gestão de recursos aquícolas dos nossos rios e albufeiras, com viveiros, repovoamento piscícola adequado, e fiscalização; 3) ao efetivo apoio à gestão dos recursos cinegéticas, estimulando e garantindo o apoio a um verdadeiro turismo cinegético internacional; 4) que desenvolva o sector da silvopastorícia, promovendo o desenvolvimento de uma atividade moderna capaz de contribuir para a criação de espaços resistentes aos incêndios através de áreas de pastagens renovadas com capacidade de sustentar uma economia pastoril; 5) que desenvolva e aperfeiçoe os serviços de gestão dedicados à conservação da natureza, que garantam o desenvolvimento da biodiversidade e em especial a recuperação das espécies ameaçadas e em risco de extinção, que sejam harmonicamente complementares da economia dos espaços rurais, do turismo de natureza e, sobretudo, para a melhoria das condições de vida das respetivas populações; 6) que sirva para apoiar permanentemente (extensão rural) as áreas de Regime Florestal Parcial e nomeadamente, nas áreas comunitárias, dinamizar e apoiar a constituição de assembleias de compartes e respetivos conselhos diretivos; 7) que reponha a Estação Florestal Nacional (pesquisa aplicada à floresta) e que, entre outras linhas de pesquisa, retome urgentemente os programas de melhoramento florestal, articulando-se com o CENASEF (Centro Nacional de Sementes Florestais); 8) que se dedique à correção de regimes torrenciais (controlo de erosão) e por fim ao lazer e recreio nomeadamente através da reabilitação dos parques de merendas.

2. Que, tendo em vista a refundação dos referidos serviços, promova um profundo debate que envolva um pequeno grupo, a requerer pela AR, de pensadores de políticas florestais, de pensadores de planeamento regional, de silvicultores experientes e com mundo, e de representantes das áreas comunitárias. Que discutam várias alternativas de modelos de gestão pública (benchmarking) tendo como premissa que “não pode haver uma condução correta da floresta e da conservação dos recursos naturais sem serviço público, mas este, para existir, tem de estar aplicado à exploração rentável dos recursos naturais, tendo nessa rentabilidade o principal alicerce da sua existência” (PARDAL 2014).

3. Que sejam feitas estimativas dos investimentos necessários nas várias áreas de gestão de recursos naturais. Em particular, na área de produção florestal sejam feitos, no imediato, inventários florestais (se não os houver recentes) e a finalização do mapeamento dos 525.400 ha de terrenos de Regime Florestal, para servir de base de trabalho para que os melhores técnicos, a requerer pela AR, de planeamento florestal, de SIG e de economia florestal, possam calcular as reais necessidades financeiras dos novos Serviços Florestais, tendo em conta as despesas (estrutura e investimentos) e as receitas (cortes e demais recursos naturais).

4. Que se cubram as necessidades financeiras deste imperativo projeto de investimento florestal recorrendo ao Orçamento de Estado, à União Europeia e/ou ao Banco Mundial (o que já ocorreu em anterior projeto florestal, de 1980 a 1987, lançado pelo então Secretário de Estado das Florestas Prof. António Azevedo Gomes).

5. Que garanta que a orgânica que vier a ser definida seja resultado de um amplo consenso político, capaz de garantir a sua estabilidade a muito longo prazo (100 anos).

6. Que garanta que os prédios rústicos em estado de abandono e pertencentes a proprietários desconhecidos, e que não respondem à chamada, sejam integrados nas Matas Nacionais em Regime Florestal Total (publique-se uma nota - ad perpetuam rei memoriam - que sirva de base à negociação caso futuramente apareçam os legítimos proprietários) (PARDAL 2017). Desta forma “ampliando o património público” conforme “compete ao Estado” pelo artigo 8.º da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96). Segundo BEIRES (2013) o problema não está quantificado, porém sugere uma estimativa grosseira de 10% do território se encontre nesta situação, e refere ainda: “importa deixar claro que estas terras sem dono conhecido ocorrem quase sempre em zonas marginais ou de incultos florestais, sendo muito raras ou inexistentes em terras agrícolas”. Os vários trabalhos em curso, nomeadamente o Cadastro Simplificado, legislado recentemente, vos permitirá a localização desses prédios rústicos, de forma a seguirem a política referida.

7. Que assegure que se os proprietários de uma ZIF, que viram todo o seu património florestal ardido e que por isso ficaram sem recursos financeiros para alavancar novamente a gestão florestal, possam recorrer ao Governo para submeter a mesma ao Regime Florestal Parcial. Tendo o Estado a obrigação (conforme lei do Regime Florestal) de arborizar e explorar através dos Serviços Florestais (ou, liberdade nossa, de entregar os apoios financeiros necessários ao mesmo fim), de dar apoio contínuo técnico e de polícia à ZIF, salvaguardando para o Estado uma parte dos lucros líquidos da mata. A gestão manter-se-á privada e em sede de ZIF sendo supervisionada pelos Serviços Florestais com base no plano de exploração aprovado, num sistema de gestão partilhada que garantirá, a muito longo prazo, a utilidade pública florestal.

8. Que rejeite a privatização ou municipalização das Matas Nacionais e a municipalização dos terrenos comunitários, no todo ou em parte, a não ser a devida à expropriação por motivos de utilidade pública.

9. Que entenda que refundar é promover uma mudança radical. A instituição que nascerá deve ser transparente e responsável pelo cumprimento de objetivos, devendo a escolha dos seus novos dirigentes ocorrer por meritocracia.

10. Que assegure que as áreas de Regime Florestal geridas pelos Serviços Florestais voltem a ter a capacidade própria de proteção, deixando de fazer depender a extinção do fogo apenas em terceiros (CTI 2018).

11. Que garanta que nas áreas de Regime Florestal geridas pelos Serviços Florestais sejam rentabilizadas através da produção de lenho, da resinagem (nomeadamente à vida), da produção de cogumelos, da caça, da pesca desportiva, da apicultura, da silvopastorícia e/ou outros recursos naturais numa óbvia gestão harmoniosa com a conservação da natureza. E que se recuperem, e se tire proveito, das Casas dos Guardas Florestais e outro importante património construído (sem alienação) para o apoio a essa gestão.

12. Que assegure que as receitas das licenças de caça e de pesca e as receitas da gestão das Matas Nacionais revertam na totalidade para os Serviços Florestais, bem como a parte da receita que lhe é devida nas áreas Regime Florestal Parcial, e que estas sejam aplicadas na gestão do Regime Florestal e no seu fomento.

13. Que reponha os Guardas Florestais no Ministério da Agricultura, com as funções de polícia, fiscalização e apoio à gestão dos recursos florestais, como sempre sucedeu desde, pelo menos, 1886 até 1998/2006 (respetivamente: competência exclusiva de polícia / transferência para a GNR no Ministério da Administração Interna).

14. Que invista na reflorestação das vastas áreas ardidas e áreas atualmente incultas do Regime Florestal, sobretudo com espécies autóctones, incluindo o pinheiro bravo, promovendo as espécies folhosas sempre que tecnicamente aconselhável e promovendo a erradicação de espécies invasoras lenhosas exóticas, nomeadamente as acácias.

Resumo: que a Assembleia da República dote com urgência o país de uns novos Serviços Florestais e Aquícolas (ou outra designação), com a mais conveniente estrutura orgânica, apoiado num corpo técnico competente desde o nível dos guardas florestais até aos seus mais altos dirigentes, que seja capaz de, adotando uma visão moderna de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, dirigir e coordenar a gestão dos recursos florestais de Portugal Continental de modo a que estes contribuam na sua plenitude para a nossa economia e para o desempenho das funções sociais e do bem estar das populações rurais que deles dependem. Para tanto, será necessário que ocorra um investimento elevado para recuperar as perdas dos últimos anos e um orçamento anual capaz de suportar tal estrutura, dentro do Ministério da Agricultura, podendo-se recorrer não apenas aos recursos disponíveis no Estado português, mas também a outras fontes de financiamento existentes para estes fins.

Com respeitosos cumprimentos, os peticionários.

(atenção: deve obrigatoriamente colocar o seu nome COMPLETO e o nº do seu BI).

BIBLIOGRAFIA:


BEIRES, R. S.; GAMA AMARAL, J.; RIBEIRO, P., 2013. Ocadastro e a propriedade rústica. Fundação Francisco Manuel dos Santos. Páginas 83 e 84 

CTI, 2018. Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16de outubro de 2017 em Portugal Continental. Comissão Técnica Independente. Páginas 195-201 e 239-240 

PARDAL, SIDÓNIO, 2014. A Politíca Florestal no Nosso País.In Questões Atuais de Direito Local. AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local. 

PARDAL, SIDÓNIO, 2017. Apontamento para uma políticaflorestal