API diz que Ambiente inviabiliza projectos de interesse nacional
API diz que Ambiente inviabiliza projectos de interesse nacional
Público,Sábado, 24 de Junho de 2006
Legislação ambiental e ordenamento territorial
Basílio Horta saiu em defesa da indústria durante um jantar-conferência em Leiria.
Por Alexandra Barata
Alguns dos projectos de interesse nacional (PIN) que se encontram em fase de acompanhamento na Agência Portuguesa de Investimento (API) não vão ser concretizados, revelou anteontem à noite Basílio Horta, presidente da API, durante um jantar-debate sobre internacionalização da economia portuguesa, promovido pela Casa-Museu João Soares, em Leiria.Basílio Horta adiantou que, nos últimos dois anos, foram apresentados à API projectos que implicam investimentos superiores a dez mil milhões de euros e a criação de cerca de 20 mil postos de trabalho, alguns dos quais não serão concretizados por não estarem em conformidade com a legislação ambiental e de ordenamento do território - nomeadamente em relação ao cumprimento das metas de emissão de dióxido de carbono estabelecidas pelo protocolo do Quioto e às zonas de reserva ecológica e reserva agrícola nacionais.O presidente da API adiantou que os processos em causa estão a ser negociados entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e os investidores, na tentativa de chegar a um entendimento entre as partes. Contudo, desdramatizou a situação, já que, assegurou ao PÚBLICO, são apresentados em média na API quatro novos projectos candidatos a serem classificados como de interesse nacional a cada duas semanas. Face a esta situação, Basílio Horta apontou para a necessidade de definir ou um modelo de desenvolvimento económico ou um modelo de sustentabilidade ambiental. Não queremos um país estragado, mas também não queremos um país deserto. O desenvolvimento económico é a matriz de tudo, desde que haja bom senso. Alguma coisa tem que ser feita, sob pena de não termos indústria, alertou.Segundo o presidente da API, as restrições ambientais e ao nível do ordenamento do território também estão a afectar o investimento directo estrangeiro (IDE) em Portugal. Apesar disso, prevê que o IDE aumente de 800 milhões de euros em 2005 para 1,5 ou 1,7 mil milhões de euros no final deste ano. Se for assim, é tanto como nos dois anos anteriores juntos. Mas mesmo assim não estamos satisfeitos.
O PÚBLICO tentou contactar o Ministério do Ambiente, mas os responsáveis encontravam-se em reunião. Confrontado com a questão de Basílio Horta sobre se deve o nosso modelo de desenvolvimento subordinar-se quase em total às questões ambientais e do ordenamento do território, Carlos Oliveira, assessor de imprensa do Ambiente, respondeu que sim, pois há uma legislação que assim o diz.Nesse caso, antecipou o presidente da API no jantar em Leiria, vamos ter um problema sério, pois para a indústria transformadora não temos [licenças para emitir mais] dióxido de carbono e para a indústria turística não temos território.
Obstáculos ao investimento nacional
Em relação aos obstáculos ao investimento português, o presidente da API alertou ainda para os problemas complicados que resultam do alargamento da União Europeia aos países de Leste, concorrentes extremamente fortes que concentram a sua produção em áreas semelhantes - automóvel, têxtil e tecnologia intermédia - e oferecem produtos de qualidade a preços mais baixos, tal como a China e a Índia. Em termos de incentivos, temos limites para a contratualização de investimento estrangeiro, enquanto os países do alargamento não. A atracção de investimento estrangeiro é uma prioridade política muito forte desses governos, assegurou Basílio Horta.Nesse sentido, o presidente da API recomendou aos empresários portugueses que abandonem a estratégia da mão-de-obra barata. Para mantermos o mesmo nível de vida, temos de trabalhar muito e ter uma ideia clara para onde vamos. A inovação e a tecnologia são o caminho. Basílio Horta acrescentou, por outro lado, que a qualidade da mão-de-obra portuguesa é uma mais-valia clara para o investimento português e estrangeiro, apesar de a produtividade ser baixa, facto que atribuiu à falta de qualificação, não só dos trabalhadores como dos próprios gestores.
Turismo também critica políticas de ordenamento do território
Sucedem-se as críticas feitas por organismos tutelados pelo Ministério da Economia às políticas seguidas pelo Ministério do Ambiente.
Além do responsável pela Agência Portuguesa de Investimento, também a directora-geral do Turismo, Cristina Siza Vieira, criticou ontem as restrições ao turismo impostas pelos planos de ordenamento do território. Os actuais planos encaram a conservação da natureza numa perspectiva míope, fechada, virada apenas para a conservação e não numa dinâmica de aproveitamento de recursos, afirmou, citada pela agência Lusa. Cristina Siza Vieira falava em Tavira, durante um seminário promovido pela Secção Regional do Sul da Ordem dos arquitectos sobre o tema Turismo Sustentável - Ordenamento ou Constrangimento. De acordo com aquela jurista, cerca de 60 por cento do território nacional está classificado em regimes fortemente compressores - tais como a Rede Natura 2000, reservas Ecológica e Agrícola Nacionais -, o que é incongruente com os fins dodesenvolvimento sustentável. O país ainda tem que aprender a gerir esta superfície imensa classificada, disse, acrescentando ser indispensável planear e administrar os recursos naturais para os pôr a render.
Compartilho a indignação (e a raiva) inscritas no lúcido texto de Henrique Pereira dos Santos, no blogue Ambio.Leitura obrigatória.
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